Brasil e Canadá têm agora acordo previdenciário
Atos assinados por ocasião da visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Canadá, Stephen Harper – Brasília
8 de Agosto de 2011
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| Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta o primeiro-ministro do Canadá, Stephen Harper, após cerimônia de assinatura de atos e declaração à imprensa(Brasília, DF, 08/08/2011) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR |
1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADÁ SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DE GOVERNANÇA E LEGADO RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO DE JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS;
2 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADÁ SOBRE A EFICÁCIA DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO;
3 - ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CANADÁ;
4 - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADÁ SOBRE TRANSPORTE AÉREO;
Leia com detalhes os Atos: Ministério das relações exteriores
O ministro de Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, e o ministro de Negócios Estrangeiros do Canadá, John Baird, assinaram acordo previdenciário entre e o Brasil e o Canadá, hoje (8), às 12h20, no Palácio do Planalto, em Brasília. A assinatura do acordo faz parte da visita oficial do primeiro-ministro canadense, Stephen Harper.
O acordo irá beneficiar mais de 30 mil brasileiros que vivem no Canadá, assim como os nacionais canadenses que residem no Brasil. Após assinado, o acordo precisa passar por ratificação pelo Congresso Nacional, em conformidade com a exigência constitucional. Uma vez ratificado, o tratado segue para promulgação e publicação, procedimentos que darão vigência ao acordo nos planos doméstico e internacional.
O ajuste administrativo, documento que define a operacionalização das regras, será assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo embaixador do Canadá no Brasil, Jamal A. Khokhar, em data a ser definida.
Histórico
O texto do acordo foi concluído em novembro de 2009, em Brasília. As duas rodadas de negociações para a elaboração do tratado foram iniciadas um ano antes. O ajuste administrativo foi pactuado em julho de 2011, em Ottawa, capital canadense.
Québec
O Brasil e a província canadense com autonomia constitucional, única que tem apenas o francês como idioma oficial, também concluíram texto de acordo previdenciário. O acordo, sob pendência de assinatura, garantirá proteção social a mais de 10 mil brasileiros residentes na região.
Fonte:
Portal Brasil
Ministério da Previdência Social
O acordo irá beneficiar mais de 30 mil brasileiros que vivem no Canadá, assim como os nacionais canadenses que residem no Brasil. Após assinado, o acordo precisa passar por ratificação pelo Congresso Nacional, em conformidade com a exigência constitucional. Uma vez ratificado, o tratado segue para promulgação e publicação, procedimentos que darão vigência ao acordo nos planos doméstico e internacional.
O ajuste administrativo, documento que define a operacionalização das regras, será assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo embaixador do Canadá no Brasil, Jamal A. Khokhar, em data a ser definida.
Histórico
O texto do acordo foi concluído em novembro de 2009, em Brasília. As duas rodadas de negociações para a elaboração do tratado foram iniciadas um ano antes. O ajuste administrativo foi pactuado em julho de 2011, em Ottawa, capital canadense.
Québec
O Brasil e a província canadense com autonomia constitucional, única que tem apenas o francês como idioma oficial, também concluíram texto de acordo previdenciário. O acordo, sob pendência de assinatura, garantirá proteção social a mais de 10 mil brasileiros residentes na região.
Fonte:
Portal Brasil
Ministério da Previdência Social
